O Supremo Tribunal Federal tem maioria para rejeitar recurso de Collor e manter pena de prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 8, para rejeitar um recurso do ex-presidente Fernando Collor e manter a pena de 8 anos e 6 meses de prisão decorrente de uma condenação na Operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em maio de 2023, pelo próprio STF, mas ainda não começou a cumprir a pena porque aguarda os recursos. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, há outros recursos possíveis. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. A votação fica aberta ao longo de uma semana para que eles registrem os votos na plataforma online.

O placar está em 6 votos a 2 para manter a condenação e a dosimetria da pena. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor da redução, enquanto Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se posicionaram a favor da manutenção da pena. Uma redução poderia abrir caminho para a mudança no regime de prisão e até para substituir a pena de prisão por punições alternativas, como a prestação de serviços comunitários.

O ex-presidente foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, entre 2010 e 2014, quando era senador, Collor usou a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR. O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de “comissões” supostamente pagas pela UTC.

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Os contratos direcionados envolveriam obras nos terminais de distribuição de Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Caracaraí (RR), Oriximiná (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Porto Nacional (TO). A dosimetria da pena foi objeto de intenso debate entre os ministros durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente. Foram apresentadas quatro propostas diferentes e o plenário do STF teve dificuldade em chegar a um denominador comum. (Da redação GON/ Fonte: Minuto da Notícia)