TJGO aceita pedido do MPGO e determina intervenção do Estado na Saúde de Goiânia.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acatou, por unanimidade, o pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou que o Estado de Goiás intervenha na Secretaria de Saúde em Goiânia. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 9/12, após sessão extraordinária do órgão especial. Todos os 21 desembargadores votaram favoráveis ao relatório apresentado pelo desembargador Jerônymo Pedro Vilas Boas. O pedido já foi apresentado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás para a comunicação imediata ao governador do Estado, Ronaldo Caiado (União), para que seja realizada a intervenção na área da saúde no município de Goiânia.

Além de determinar a intervenção, outras recomendações foram apresentadas pelo magistrado. Uma delas é de que a intervenção seja até dia 31 de dezembro, havendo uma suspensão dos seus efeitos com a posse do novo prefeito, Sandro Mabel (UB), que deverá apresentar em 90 dias um plano ao TJGO um plano de gestão para solucionar os déficits no sistema de Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. De acordo com o MPGO, a intervenção do estado tem o objetivo de solucionar a crise  nunca vista na saúde de Goiânia.

A situação se agravou após a morte de seis pacientes em unidades de pronto atendimento (UPAs) do município, vítimas por falta de leitos em UTIs, falta de combustível nas ambulâncias (SAMU), falta de remédios, atendimentos inadequados aos pacientes, locais insalubres, atraso nos pagamentos e tantos outros problemas enfrentados pela pasta.

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O governo de Goiás deverá publicar o decreto ainda hoje nomeando um interventor para aplicar novas regras para a gestão da saúde de Goiânia, e nesses 20 dias que restam da gestão de Rogério Cruz (SD), melhorar as condições no atendimento aos goianienses que estão enfrentando uma das piores crises na saúde em Goiás. Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que vai respeitar as decisões judiciais. (Da redação GON/Edição: Júlio César)

Abaixo na íntegra nota da Prefeitura de Goiânia a imprensa.

“A administração municipal reconhece os desafios enfrentados no setor e tem trabalhado incessantemente para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços prestados à população. A crise da saúde está sendo tratada com transparência e responsabilidade, e medidas já estão em andamento para solucionar os problemas identificados.

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Em relação à intervenção, a Prefeitura reforça que respeitará as decisões judiciais, mas defende que os esforços locais já iniciados são capazes de recuperar a normalidade e assegurar a proteção dos usuários do sistema público de saúde.

É importante destacar ainda que a atual gestão tem colaborado integralmente com as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), reafirmando seu compromisso com a legalidade e a boa governança. Paralelamente, estamos reestruturando processos internos, com foco na eficiência e na prestação de serviços de qualidade.”

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