Vereadora Rose Cruvinel (UB), propõe criação de plataforma para beneficiar MEIs na capital

A vereadora Rose Cruvinel (UB), apresentou nesta quarta-feira (12/2), na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei nº 14/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Incentivo à Implantação da Plataforma Conecta MEI Goiânia. Esta iniciativa visa facilitar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) pela administração pública municipal, promovendo a formalização e o desenvolvimento econômico local. Para implementação e operacionalização da plataforma, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas, como o Sebrae Goiás, especialmente para oferecer capacitação e suporte técnico aos MEIs cadastrados na plataforma e divulgar a Conecta MEI Goiânia junto ao público-alvo e à sociedade civil em geral.

De acordo com a parlamentar, a Conecta MEI Goiânia terá como objetivos: Criar oportunidades de trabalho e de renda para microempreendedores individuais registrados no município; estimular a economia local, por meio do fortalecimento do poder de compra do município; garantir eficiência, qualidade e agilidade na execução de serviços públicos de pequeno porte; promover a inclusão produtiva e o empreendedorismo entre pequenos empreendedores goianienses.

A Plataforma Conecta MEI é uma adaptação municipal do sistema Contrata+Brasil, lançado pelo governo federal em fevereiro de 2025. Este sistema permite que prefeituras anunciem serviços de até R$ 12,5 mil, que não exigem licitação, como pequenos reparos em escolas ou manutenção de equipamentos públicos. Os MEIs cadastrados poderão receber notificações em seus dispositivos móveis para aceitar ou recusar os serviços oferecidos.

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A implementação desta política em Goiânia tem o potencial de aumentar a participação dos MEIs nas contratações públicas, ampliando oportunidades para os mais de 16 milhões de microempreendedores individuais no país. Além disso, espera-se que a iniciativa contribua para a melhoria dos serviços públicos municipais, ao agilizar a contratação de profissionais para demandas específicas. O projeto de lei apresentado pela vereadora Rose Cruvinel (UB), aguarda tramitação nas comissões pertinentes da Câmara Municipal de Goiânia antes de ser submetido à votação em plenário. (Da redação GON/Edição: Júlio César)

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