Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20/2) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para estender o prazo de apresentação de defesa para 83 dias. A defesa havia solicitado esse período para compensar o tempo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) levou para elaborar a denúncia no inquérito relacionado à suposta trama golpista.

Na decisão, Moraes afirmou que o pedido carece de previsão legal, destacando que a legislação estabelece um prazo de 15 dias para a apresentação da defesa, conforme o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF. Além disso, ministros do STF expressaram insatisfação com a decisão de Moraes de encaminhar o julgamento de Bolsonaro à Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros, em vez de levá-lo ao plenário completo, que inclui todos os 11 magistrados.

Eles argumentam que, devido à relevância e repercussão do caso, o julgamento deveria ocorrer no plenário. A assessoria do STF explicou que uma alteração no regimento da Corte, realizada no final de 2023, determinou que processos penais sejam julgados pelas Turmas, exceto nos casos que envolvem presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado em exercício.

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Como a denúncia contra Bolsonaro foi apresentada após essa mudança, o caso foi direcionado à Primeira Turma.  A defesa de Bolsonaro já se prepara para contestar a decisão de Moraes e solicitar que o julgamento ocorra no plenário do STF, envolvendo todos os ministros da Corte. (Da redação GON/Edição: Júlio César)