Veja as novas regras para ser instrutor de CNH sem vínculo com autoescola

O Ministério dos Transportes anunciou uma proposta que pode transformar o processo de formação de novos condutores no Brasil. A categoria de instrutor autônomo de trânsito foi incluída nas mudanças previstas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em consulta pública até o dia 2 de novembro. A medida permitirá que profissionais independentes ofereçam aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas.

Segundo o Ministério, a iniciativa busca modernizar o sistema, ampliar o acesso à habilitação e reduzir custos, especialmente para quem busca as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O governo estima que o valor para tirar a CNH — que hoje pode chegar a R$ 3,2 mil — tenha uma redução de até 80% com o novo modelo.

Formação e requisitos

Para atuar como instrutor autônomo, o interessado deverá realizar um curso específico voltado à capacitação pedagógica, conhecimento técnico das leis de trânsito e condução segura. Após as aulas, haverá uma prova de avaliação, e os aprovados receberão certificado de conclusão.

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O instrutor terá a responsabilidade de orientar o aluno sobre as normas de mobilidade urbana, condições de segurança e práticas responsáveis ao volante, além de reforçar o conteúdo teórico durante as aulas práticas e oferecer feedbacks construtivos sobre o desempenho do aprendiz.

Autorização e fiscalização

Concluída a formação, o profissional precisará de autorização do Detran para exercer a atividade. Seu nome será então registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista pública dos instrutores habilitados.

Durante as aulas, o instrutor deverá portar CNH, credencial ou crachá do órgão competente, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). A fiscalização ficará a cargo dos Detrans estaduais.

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Veículos e identificação

Os veículos utilizados nas aulas poderão pertencer ao instrutor ou ao aluno, desde que atendam às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estejam dentro do limite de anos de fabricação permitido. Será obrigatória uma identificação visível, como um adesivo, indicando que o veículo está sendo usado para fins de ensino. Todas as aulas ministradas deverão ser comunicadas ao Detran local.

Contratação e credenciamento

O novo modelo também permitirá flexibilidade na contratação. Instrutores vinculados a autoescolas poderão continuar atuando nelas e, paralelamente, oferecer serviços de forma autônoma. A Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo será emitida gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos.

Processo de mudança

As propostas fazem parte de um conjunto de medidas que o governo federal pretende implementar para desburocratizar o processo de habilitação e estimular a concorrência no setor. Após o encerramento da consulta pública, em novembro, o Ministério dos Transportes deverá analisar as contribuições e definir a versão final da regulamentação. Se aprovadas, as novas regras poderão representar um marco na formação de condutores no país, ampliando as opções de ensino e reduzindo os custos para quem sonha em conquistar a tão desejada CNH. (Da redação GON/Edição: Júlio César)

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