Câmara aprova projeto crime hediondo de homicídio contra idoso.

A proteção dos direitos dos idosos é uma pauta de extrema relevância na sociedade brasileira, especialmente diante do aumento da população idosa no país. Na Câmara dos Deputados, esse tema tem ganhado destaque por meio de projetos de lei, debates e ações voltadas a coibir crimes contra pessoas da terceira idade, garantindo sua dignidade e segurança. Foi aprovado na Câmara Federal, em Brasília, na última quinta-feira (12), em Brasília, um projeto de Lei (PL 7769/17) que considera hediondo o assassinato de idoso por essa condição, o chamado gerontocídio.

Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio: de 12 a 30 anos de reclusão. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal. A pena será aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado por parentes afins ou consanguíneos (como filhos, pais, irmãos ou cônjuge); contra pessoa idosa sem discernimento ou com o discernimento prejudicado; contra pessoa idosa com deficiência; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Segundo o projeto, considera-se que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de idoso. A atuação da Câmara Federal nesse campo reflete um compromisso com a valorização dos idosos como parte fundamental da sociedade brasileira. No entanto, o desafio permanece: transformar as discussões e legislações em mudanças concretas, garantindo a segurança e o bem-estar dos idosos em todos os aspectos de sua vida. (Da redação GON/Edição: Júlio César/Com Agência Brasil)

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