Conselho Tutelar e pais reclamam por falta de vagas nas escolas de Aparecida.

Outra vez no início do ano letivo, agora em 2025, as escolas municipais de Aparecida de Goiânia enfrentam desafios recorrentes, como a insuficiência de vagas e a mudança para atendimentos em meio período nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Essa decisão, anunciada em dezembro de 2024, visava reduzir a lista de espera para crianças de 4 e 5 anos, mas tem gerado insatisfação entre pais e mães que dependem do período integral para conciliar suas jornadas de trabalho.

Em resposta, grupos de pais têm organizado algumas manifestações contra a medida, destacando a falta de um melhor planejamento da gestão municipal para mitigar os impactos negativos na rotina familiar. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEG), e o Conselho Tutelar também tem atuado na resolução extrajudicial de demandas relacionadas à falta de vagas em creches e escolas, buscando soluções que atendam aos direitos das crianças e das famílias afetadas.

Diariamente

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De acordo com a Conselheira Tutelar da Regional da Vila Brasília Elitá Arantes, três problemas vem acontecendo desde o início das matriculas das crianças na rede municipal de Aparecida a falta de vagas, a diminuição do período integral, e a retirada do 6º da rede um municipal e transferindo para a rede estadual de ensino. “Tenho recebido aqui no conselho tutelar no mínimo duas reclamações diárias de pais que não conseguem vagas, pais que não tem como deixar seus filhos apenas meio período na escola, pois precisam trabalhar. E agora enfrentamos outro problema que é a falta das matriculas para os alunos do 6º ano na rede municipal, que foi transferido para o rede estadual de ensino”, afirmou. A conselheira tem tentado uma reunião com a Secretária de Educação, para encontrar uma saída a tantas reclamações na área da educação. Segundo Élita, o órgão agendou para amanhã quarta-feira (22/1).

Família de Aparecida

A preocupação fica clara nas declarações dos pais, a diarista Selma de Souza de 24 anos, mãe solo, tem um filho de 2 anos é autônoma e precisa estar o tempo todo no período comercial disponível para atender seus clientes e agora com essa resolução da prefeitura, diz que não tem como pagar uma pessoa para ficar a outra metade do período com seu bebê. “Pra mim fica muito difícil, não consigo pagar alguém para cuidar do meu filho, o jeito é esperar que a prefeitura encontre uma forma para nos ajudar a resolver este problema, assim não dá”, desabafou a moradora de Aparecida.

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A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia informou que a mudança para meio período nos CMEIs foi adotada para atender um maior número de alunos e zerar a fila de espera para a pré-escola. Disse ainda que está trabalhando para futuramente voltar a atender em tempo integral. No entanto, muitos pais ainda enfrentam dificuldades para conseguir vagas para seus filhos, evidenciando a necessidade de investimentos contínuos na ampliação e melhoria da infraestrutura educacional do município.

De acordo com a Lei nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, que trouxe uma significante  alteração à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), com o objetivo de aumentar a transparência e o controle social no acesso à educação básica.
As secretarias de educação no âmbito público, precisam organizar e divulgar suas listas de espera de forma mais clara e sistemática, com dados acessíveis à população, promovendo a equidade no acesso à educação básica. (Da redação GON/Edição: Júlio César)

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