Da Cota de gastos da Câmara, o deputado Professor Alcides (PL), é um dos que menos usou em 2024.

O estado de Goiás é representado na Câmara dos Deputados em Brasília por 17 deputados federais. Os parlamentares goianos gastaram no exercício de suas funções em 2024 cerca de R$ 6.883.477,72 (esses valores podem mudar) com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), antiga “Verba Indenizatória”. O deputado federal Professor Alcides (PL), é um dos que menos utilizou o benefício, usando R$ 306.061,83 ficando em 15ª lugar dos 17 parlamentares. Todas as colocações de cada político e os valores estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. Em Goiás, o limite mensal é calculado com base na distância entre Brasília e o estado de Goiás, resultando em um valor R$ 41.300,86 por deputado recurso financeiro disponibilizado mensalmente para cobrir despesas relacionadas como por exemplo passagens aéreas; hospedagem, exceto no Distrito Federal; combustíveis e lubrificantes (limite não se acumula de R$ 9.392,00 mensais), dentre outros.

O maior valor de 2024 foi da deputada federal Marussa Boldrin (MDB), utilizando R$ 509.967,68 e o menor valor ficou com o deputado federal Daniel Agrobom (PL), usando R$ 185.182,23. Instituída pelo Ato da Mesa nº 43 de 2009, a CEAP unificou diversas verbas anteriores, como a verba indenizatória. O politico assume inteira responsabilidade pela nota fiscal que apresentar (art. 4º do Ato da Mesa 43/2009). A Câmara dos Deputados tem como obrigação no âmbito administrativo, verificar os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória (§10 do art. 4º do Ato da Mesa 43/2009).

O valor do reembolso referente ao uso da Cota é depositado na conta do deputado, em média, até três dias úteis depois da solicitação. Os parlamentares têm até 90 dias para comprovar os gastos; caso não utilizem o saldo até o final do ano, este é descartado.  Entre as despesas mais significativas estão a divulgação de atividades parlamentares e combustíveis, que juntos somaram mais de R$ 4 milhões do total gasto.

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Essas informações refletem para a população a importância de monitorar e avaliar a utilização dos recursos públicos destinados ao exercício parlamentar, visando garantir transparência, eficiência no uso do dinheiro público e a entrega dos seus trabalhos como parlamentares aos eleitores no estado de Goiás. (Da redação GON/Edição: Júlio César)