Devido as denuncias dos “supersalários”, TCM-GO solicita recálculo nos altos pagamentos

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou o recálculo dos chamados “supersalários” na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A decisão, referendada na Medida Cautelar nº 001/2025, aponta possíveis irregularidades nos pagamentos da companhia, especialmente relacionados aos adicionais por tempo de serviço, conhecidos como quinquênios.

A medida exige que o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, recalculam esses adicionais, incluindo aqueles concedidos com base no Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026. Além disso, a Comurg está proibida de firmar ou alterar acordos que possam causar prejuízos à companhia e deve assegurar que nenhuma remuneração ultrapasse o teto constitucional do serviço público, atualmente superior a R$ 44 mil mensais. Caso seja descumpridas as determinações pode resultar em multas para o prefeito e o presidente da Comurg.

A Companhia tem um prazo de 10 dias para enviar ao TCM a folha de pagamento detalhada, informando acordos e decisões judiciais que fundamentam os pagamentos. Em resposta, a companhia afirmou que está desenvolvendo um novo Plano de Cargos e Salários e que cumprirá as determinações do TCM, visando adequar-se à realidade financeira da empresa.

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A decisão do TCM foi motivada por informações divulgadas na mídia e pela falta de envio de dados pela Comurg desde 2019, incluindo folhas de pagamento e editais de seleção pública. Desde 2023, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) investiga o pagamento de supersalários e gratificações indevidas a servidores da Comurg, após relatos de que uma auxiliar de limpeza recebia um salário mensal de R$ 44 mil. (Da redação GON/Edição: Júlio César)