Empresas Fantasmas na Prefeitura: Um Problema Grave para a Gestão Pública.

O fenômeno das empresas fantasmas é um dos grandes desafios enfrentados pela administração pública, especialmente em prefeituras de diversas cidades. Esse tipo de irregularidade consiste na criação ou contratação de empresas que não existem de fato, mas que são utilizadas para desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos, notas fiscais frias ou serviços nunca prestados.  

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), realizou na última quarta-feira (13/11), a Operação Delfos, objetivando cumprir 12 mandados de busca e apreensão, quebras de sigilos de dados telefônicos e telemáticos contra investigados em suposto esquema que envolvia prática de crimes contra a administração pública: contratação direta ilegal; superfaturamento; corrupção ativa e passiva, além do pagamento por serviço não realizado. contratos com a Prefeitura Municipal de Brazabrantes, no período entre 2021 e 2023.

A investigação é para apurar as condutas criminosas em 26 contratos que totalizam a soma de R$ 2.597.422,74 (dois milhões e meio) com cinco empresas acusadas. Essas empresas de “fachada”, eram criadas para fraudar o caráter competitivo de processo licitatório com consequente desvio de verbas pública em benefício dos envolvidos. 

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Como Funciona o Esquema?

1. Criação de Empresas de Fachada: Pessoas ou grupos formam empresas registradas apenas no papel, sem estrutura física ou capacidade operacional.
2. Licitações Fraudulentas: Essas empresas podem ser incluídas em processos licitatórios montados para garantir sua “vitória”.
3. Contratos Irregulares: A prefeitura firma contratos com essas empresas para serviços ou fornecimentos fictícios, como obras públicas inexistentes ou produtos nunca entregues.
4. Desvio de Recursos: Os valores pagos às empresas fantasmas são desviados para contas pessoais de envolvidos no esquema ou terceiros.

Impactos no Município

• Prejuízo aos cofres públicos: Recursos que poderiam ser destinados a saúde, educação e infraestrutura são desviados.
• Serviços não realizados: Obras ficam inacabadas ou sequer começam, prejudicando a população.
• Perda de confiança: A sociedade perde credibilidade na gestão pública, dificultando até mesmo iniciativas legítimas.

Como Identificar e Combater?

1. Auditorias Regulares: Implementação de sistemas de auditoria que verifiquem a execução de contratos.
2. Transparência Pública: Exigência de que contratos, licitações e pagamentos sejam divulgados em portais de transparência.
3. Fiscalização Popular e Institucional: A sociedade civil pode desempenhar um papel importante no acompanhamento dos gastos públicos, assim como órgãos de controle como tribunais de contas e Ministérios Públicos.
4. Fortalecimento de Controles Internos: Departamentos internos da prefeitura devem ser treinados para identificar sinais de fraudes, como inconsistências em notas fiscais e ausência de comprovações de serviço.

Consequências Legais

A prática de criar ou contratar empresas fantasmas configura crimes como peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Os envolvidos, tanto na esfera pública quanto privada, podem ser processados, ter bens confiscados e enfrentar penas de reclusão. Combater as empresas fantasmas exige uma ação integrada entre órgãos públicos, polícia, sociedade e mídia, garantindo uma gestão pública eficiente e livre de fraudes. (Da redação GON /Edição: Júlio César)