Mesmo após denúncias, INSS autorizou sistemas paralelos para descontos em massa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou, de forma irregular, descontos em massa nos benefícios de aposentados e pensionistas por meio de sistemas paralelos, ignorando normas internas estabelecidas anteriormente. Em julho de 2024, o próprio INSS já havia determinado que as autorizações para esse tipo de desconto deveriam ser feitas exclusivamente por meio de assinatura eletrônica avançada, utilizando sistemas do governo federal, além da biometria dos beneficiários — uma medida voltada a garantir maior segurança e evitar fraudes.

Contudo, apesar dessa determinação, o órgão permitiu que entidades externas realizassem os descontos sem obedecer aos critérios de segurança exigidos, o que pode ter exposto milhões de segurados a cobranças indevidas, fraudes ou consentimentos forjados. Na internet, há centenas de reclamações contra os descontos irregulares dessas entidades. Existem também processos na Justiça. 

Segundo o INSS, na plataforma criada para que os segurados contestem os descontos, mais de 99% das respostas sobre essas entidades afirmam que não autorizaram os descontos. Esse episódio levanta preocupações sérias sobre a governança dos dados e benefícios dos segurados, além de possíveis violações legais e administrativas que podem implicar em responsabilização de gestores e necessidade de ressarcimento aos prejudicados. (Da redação GON/Edição: Júlio César)

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