Relator na Comissão de Educação Professor Alcides tem papel relevante.

O deputado federal Professor Alcides (PL), desempenhou papel relevante como relator do Projeto de Lei nº 2.914/2019, na reunião extraordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira 4 de dezembro de 2024. Esse projeto busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir disposições adicionais de proteção às crianças.

O deputado goiano apresentou parecer favorável à aprovação do projeto principal, bem como aos dois projetos apensados (PL 764/2023 e PL 3982/2023), propondo um substitutivo baseado no parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Sua análise demonstrou preocupação com o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar infantil.

Além disso, a participação do Professor Alcides destacou-se por sua defesa de melhorias no arcabouço legal (Arcabouço legal é o conjunto de normas, como leis, decretos, portarias, deliberações e resoluções, que regulamentam a ação do poder público), que garantam maior proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

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Ele enfatizou a importância de adaptar a legislação às demandas atuais, buscando criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento integral das crianças. Sua atuação contribuiu significativamente para a deliberação dos projetos apresentados na pauta, reforçando seu compromisso com temas relacionados à educação e à infância no Brasil. (Fonte: Assessoria Parlamentar)