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Saúde

TJGO pode julgar hoje (9/12), pedido de intervenção estadual na saúde de Goiânia.

Essa dolorosa crise na saúde pública municipal é marcada por mortes, desassistência, suspeitas de desvios, descumprimento de decisões judiciais.

Foto: SMS/Goiânia

Crise na saúde é um tema que pode ser abordado de diferentes perspectivas, dependendo do contexto de um município, estado ou país. Em geral, ela envolve uma combinação de problemas estruturais, econômicos, políticos, má gestão ou até crimes contra o dinheiro publico. Em Goiânia a situação na saúde tem sido vitrine para todo o Brasil. Nas última semanas os problemas foram tantos, onde crenças perderam a vida, falta de insumos, ambulâncias sem combustível, problemas estruturantes, onde até o ex-secretário de saúde da capital Wilson Pollara e outros dois servidores foram presos por suposta prática de formação de quadrilha em desviar dinheiro da pasta. Dois secretários foram colocados na pasta em menos de uma semana.

Embasado em tudo isso, fez o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, a protocolar, no início da tarde da última sexta-feira (6/12), um pedido de intervenção estadual na área da Saúde do Município de Goiânia a ser analisada nesta segunda-feira (9/12), pelas complicações na área de finanças relacionadas ao setor. Dentro do governo estadual, o pronunciamento será oficialmente após o pedido ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), mas o estado deve acatar caso a decisão seja favorável a essa intervenção na secretaria de saúde de Goiânia.

O pedido piorou  devido aos descumprimentos de decisões judiciais anteriores requeridas pelo MPGO e que buscavam mitigar as falhas nas gestão da secretaria, incluindo obrigações relacionadas ao repasse de verbas destinadas à manutenção de hospitais e maternidades municipais. O MPGO verificou em loco as unidades de saúde e percebeu graves problemas estruturais e operacionais, como por exemplo a superlotação, atendimento a desejar e insalubridade em várias unidades de saúde.

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Com 75 páginas que detalha esse cenário que está na UTI no sistema de saúde pública de Goiânia, reconhecendo as violações sistemáticas aos direitos fundamentais à vida e à saúde, além de descumprimentos reiterados de decisões judiciais. O pedido está sendo avaliado pelo Tribunal de Justiça, que decidirá o quanto antes, sobre a intervenção parcial na gestão da saúde pública de Goiânia. (Da redação/Edição GON: Júlio César/ Com informações MPGO)

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