Verba de R$ 15,5 mil a mais mensais para vereadores avança na Câmara.

Nesta última terça-feira (17/12), em primeira votação, o projeto de lei 364/2024,votação na Câmara Municipal de Goiânia, os vereadores aprovaram medidas que aumentam significativamente os gastos públicos. Entre as mudanças, foi instituída uma cota parlamentar de mais de R$ 15 mil por mês para cada vereador, destinada a custear despesas do mandato, como combustível, aluguel de veículos, materiais de escritório, entre outros. Além disso, foi aprovada a criação de 178 novos cargos na estrutura administrativa da Câmara. Os novos postos devem ser preenchidos por indicações políticas e se somarão ao já expressivo quadro de funcionários do Legislativo municipal.

O presidente da Câmara Municipal disse que não haverá aumentos de despesas com a criação destes cargos e nem com a verba indenozatória. O presidente da Casa de Leis, Romário Policarpo (PRD), afirmou que terá apenas uma redistribuição de despesas que já são realizadas. As propostas foram alvo de críticas por parte de setores da sociedade civil e especialistas em gestão pública, que apontaram para o impacto financeiro dessas medidas no orçamento do município.

Em um momento de desafios econômicos e com demandas urgentes em áreas como saúde, educação e infraestrutura, os gastos adicionais geraram questionamentos sobre as prioridades da Câmara. Com 37 vereadores, o custo mensal será de R$ 573,5 mil, totalizando R$ 6,88 milhões por ano. Os defensores das medidas argumentam que os recursos e os cargos são necessários para melhorar a atuação parlamentar e garantir suporte às atividades legislativas. No entanto, a falta de ampla discussão pública sobre o tema e a aprovação em curto prazo levantaram dúvidas sobre a transparência do processo.

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A cota pode custear algumas despesas como:

• Combustíveis e manutenção de veículos: limitado a 20% da cota.

• Escritórios de apoio parlamentar: aluguel, contas de luz, telefone, internet, entre outros.

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•Viagens e deslocamentos: passagens aéreas e transporte dentro do território nacional

• Participação em eventos: inscrição em cursos, seminários e congressos.

• Segurança privada: contratação de empresas especializadas.

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As decisões reforçam o debate sobre a relação entre os custos do Legislativo e os benefícios oferecidos à população. O impacto das mudanças no orçamento e a reação da sociedade devem influenciar as próximas discussões na Câmara e podem ser tema de avaliação nas futuras eleições municipais. (Da redação GON/Edição: Júlio César)

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