Vereadores aprovam a taxa do lixo, um “presente” de final de ano para os goianienses.

Na manhã desta quarta-feira (18/12), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda votação, o projeto de lei (PL 258/2021), criado pela prefeitura da capital, que institui a Taxa de Limpeza Urbana, conhecida como “taxa do lixo”. O tributo, que já havia gerado intensos debates entre parlamentares e a sociedade, tem como objetivo custear os serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos na capital. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito de Goiânia, com a justificativa de atender às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico, que determina a obrigatoriedade da cobrança por serviços de manejo de resíduos sólidos em todos os municípios do Brasil.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi incluída uma emenda do vereador Lucas Kitão (UB), garantindo isenção da taxa para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173.485, 00. Na Comissão de Finanças e Orçamento, o relator Ronilson Reis (SDD) incluiu emendas que definem os valores mínimos e máximos da taxa entre R$ 258, 00 e R$ 1.600, 00 por imóvel, os pagamentos poderão ser parcelados em até 12 vezes.

A nova taxa será calculada com base na área construída do imóvel e na frequência da coleta de resíduos, com valores diferenciados para residências, comércios e indústrias. Os críticos da medida argumentam que ela representa mais um encargo para a população, especialmente em um momento de dificuldades econômicas. Por outro lado, os defensores afirmam que a cobrança é necessária para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de limpeza urbana.

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Movimentos sociais e entidades representativas têm se manifestado contra a implementação da taxa, alegando falta de diálogo com a população e questionando a transparência dos critérios de cobrança. A aprovação da taxa do lixo marca um novo capítulo na gestão dos resíduos sólidos em Goiânia, mas também levanta questões sobre a relação entre o poder público e a população. Com a sanção do projeto, os moradores da capital passarão a arcar com a nova cobrança já nos próximos meses.

Veja os vereadores que votaram contra a proposta da Prefeitura:

Votaram contra a proposta, de autoria da Prefeitura, os vereadores Kátia Maria e Fabrício Rosa (ambos do PT), Aava Santiago (PSDB), Sandes Júnior e Pedro Azulão Jr. (ambos do MDB), Leandro Sena e Joãozinho Guimarães (ambos do Solidariedade), Cabo Senna e Markim Goyá (ambos do PRD) e Willian Veloso (PL). (Da redação GON/Edição: Júlio César)

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